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O Objetivo 7 de Desenvolvimento do Milénio apela à garantia da sustentabilidade ambiental ao integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais. A Avaliaçæ#163;o Ambiental Estratégica (AAE) é uma das principais ferramentas disponíveis para alcançar esta integraçæ#163;o. A Declaraçæ#163;o de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, acordada entre mais de cem doadores e países em desenvolvimento em março de 2005, compromete os doadores e países parceiros a conjuntamente “desenvolverem e aplicarem abordagens comuns de Avaliaçæ#163;o Ambiental Estratégica aos níveis setorial e nacional”. O presente guia de boas práticas explica os benefícios da utilizaçæ#163;o da AAE na cooperaçæ#163;o para o desenvolvimento e apresenta os passos fundamentais para a sua aplicaçæ#163;o, com base em experiências recentes. Sæ#163;o identificados doze pontos de entrada diferentes para a aplicaçæ#163;o prática da AAE à cooperaçæ#163;o para o desenvolvimento. Para cada um dos pontos de entrada, é fornecida uma nota de orientaçæ#163;o com uma checklist de perguntas e de casos-estudo práticos. Sæ#163;o igualmente abordados a avaliaçæ#163;o e o desenvolvimento de capacidades no processo de AAE. Apesar de a publicaçæ#163;o se dirigir em primeiro lugar aos profissionais a trabalhar nas agências de desenvolvimento e nos governos dos países em desenvolvimento, a mesma será igualmente útil a outros analistas políticos e planeadores. Inclui um prefácio redigido por Rt. Hon. Hilary Benn MP, Secretária de Estado para o Desenvolvimento Internacional, RU, Kemal Devis, Administrador, PNUD, e Richard Manning, Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. A Equipa de Trabalho de Avaliaçæ#163;o Ambiental Estratégica, do CAD da OCDE, que preparou este guia, recebeu em 2006 o Prémio Institucional da Associaçæ#163;o Internacional para a Avaliaçæ#163;o de Impactos (AIAI). Com o apoio financeiro do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). O texto integral desta obra encontra-se disponível online através do seguinte link:
http://www.oecd-ilibrary.org
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